Política de privacidade

A GAIEVSKI ADVOGADOS é uma sociedade de advogados, registrada sob o CNPJ nº 42.651.722/0001-56, com sede localizada na Av. Brasil, nº 534, Ed. João Gava, 8˚ andar, centro, Pato Branco/PR, CEP 85501-071. Prestamos uma variedade de serviços jurídicos aos nossos clientes e disponibilizamos conteúdos informativos sobre questões jurídicas em nosso site institucional (“Sites”). Valorizamos sua privacidade e estamos dedicados a proteger seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais durante nossas operações, além de esclarecer os direitos dos titulares de dados. Na Gaievski Advogados, entendemos que a proteção de dados é essencial para manter relações de confiança, integridade e sustentabilidade.

 

 

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA?

 

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos algumas definições importantes:

 

- “Nós”, “nosso” e “nossa”: Referem-se ao time da Gaievski Advogados, incluindo sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente vinculados ao nosso escritório.

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- “Você”, “seu” e “sua”: Referem-se a nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais de nossa equipe e visitantes do site da Gaievski Advogados.

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- “Dados Pessoais”: Informações que permitem identificar uma pessoa, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

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- Dados Pessoais Sensíveis:* Informações que incluem origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, dados relacionados à saúde, vida sexual, características genéticas ou biométricas. A Gaievski Advogados trata esses dados apenas em circunstâncias específicas e excepcionais, seja para cumprir requisitos legais e regulatórios ou com o consentimento explícito do titular para uma finalidade claramente definida.

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- “Titular”: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento pela Gaievski Advogados.

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- “Tratamento”: Qualquer atividade realizada com os Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

- “Controlador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

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- Operador:* Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

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- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):* Órgão governamental responsável por garantir, implementar e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o Brasil.

 

 

   2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

 

Podemos coletar diferentes tipos de informações pessoais, incluindo:

 

- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão.

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- DADOS DE CONTATO: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e/ou comercial.

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- DADOS PROFISSIONAIS: Informações sobre o histórico profissional, currículos, registros de empregos anteriores.

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- DADOS FINANCEIROS: Informações bancárias, dados de pagamento, histórico de crédito, quando necessário para a prestação de nossos serviços.

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- DADOS SENSÍVEIS: Informações sobre saúde, antecedentes criminais e outros dados necessários para casos específicos, tratados com maior rigor e segurança.

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- DADOS DE NAVEGAÇÃO: Informações coletadas automaticamente durante a navegação em nosso site, como endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita, páginas visitadas, entre outros.

 

 

   3. FINALIDADES DO USO DE DADOS PESSOAIS

 

A Gaievski Advogados coleta e trata seus dados pessoais com base em seu consentimento, quando aplicável, ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

 

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

 

- Prestação de Serviços Jurídicos: Dados de clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas do relacionamento e prestar os serviços contratados. Isso inclui nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço e informações bancárias.

 

- Fornecimento de Serviços: Dados fornecidos pelos clientes são necessários para a prestação dos serviços jurídicos nas diversas áreas e especialidades do Direito. Isso inclui documentos de qualificação, imagens e outros dados relevantes para a representação legal.

 

- Parcerias de Negócios: Dados de parceiros de negócio são tratados para viabilizar a intermediação de negócios conforme as parcerias firmadas.

 

- Contratos com Fornecedores: Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para gerenciar e viabilizar os contratos firmados com o escritório.

 

- Gestão de Recursos Humanos: Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, endomarketing, atuação pro bono, reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Tais dados são tratados para cumprimento dos contratos pactuados, obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses.

 

- Processos Seletivos: Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais. Isso inclui nome, e-mail, CPF, estado, dados curriculares e experiências profissionais.

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- Uso do Site: Dados de usuários do website são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com a Gaievski Advogados. Isso inclui localização, tipo de navegador, páginas visitadas, dados de registro e login, preferências de navegação, endereço IP, tempo médio gasto, data e cidade de acesso à plataforma.

- Participação em Eventos: Dados de terceiros participantes de webinars, eventos e palestras são utilizados para a realização do evento e outras finalidades decorrentes.

 

- Tratamento de Dados Sensíveis: Dados sensíveis, como condição de saúde ou filiação sindical, podem ser coletados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para viabilizar procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, acesso às dependências do escritório, entre outros.

 

- Ações de Engajamento: Dados de menores podem ser coletados para ações de engajamento e endomarketing destinadas aos profissionais do escritório.

 

   4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

 

A Gaievski Advogados compartilha seus dados pessoais apenas com o seu consentimento ou em conformidade com permissões e obrigações previstas na legislação vigente.

 

Os dados pessoais tratados no âmbito de nossas atividades podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:

 

- Prestadores de Serviços: Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório, fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como softwares, provedores de sistemas de TI, serviços em nuvem, folha de pagamento, recursos humanos, entre outros. Esses prestadores possuem obrigação contratual de proteger os dados pessoais compartilhados.

 

- Autoridades e Auditorias: Prestação de informações requeridas por auditorias, autoridades administrativas e judiciais, conforme necessário para cumprir com exigências legais.

 

- Parceiros de Negócios e Filiais: Compartilhamos dados com parceiros de negócios e filiais do escritório em virtude de relacionamentos de colaboração, sempre adotando as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e compartilhando-os na estrita proporção necessária para cumprir a finalidade específica.

 

- Representação dos Interesses do Titular: Compartilhamos dados com o Poder Judiciário e demais órgãos públicos para a representação dos interesses do titular ou da pessoa jurídica a que ele pertence.

 

- Consultorias e Técnicos: Dados podem ser compartilhados com terceiros que prestam apoio na representação dos interesses do titular, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos, entre outros.

 

- Provedores de Armazenamento e Aplicação: Utilizamos provedores de armazenamento e aplicação para apoiar a prestação de nossos serviços, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados.

 

- Análises Estatísticas e Comunicação: Compartilhamos dados com parceiros e fornecedores que nos apoiam em análises estatísticas, disparo de e-mails e atividades relacionadas.

 

Em todas essas situações, a Gaievski Advogados se compromete a adotar as medidas necessárias para proteger os dados pessoais compartilhados e garantir que o tratamento realizado por terceiros ocorra de acordo com a legislação aplicável.

 

 

   5. COOKIES

 

Cookies são pequenos arquivos armazenados nos navegadores dos usuários pelos sites que visitam. Eles coletam e guardam informações sobre a navegação, como páginas visitadas, termos de busca, intenções de compra, site de origem, endereço IP, versão do navegador, anúncios clicados, localização, entre outras informações da rotina de navegação.

 

Finalidades dos Cookies:

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Os cookies são utilizados para facilitar e personalizar a navegação, direcionar marketing, e realizar levantamentos informativos e estatísticos que orientam a estratégia de mercado das empresas. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

 

- Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento correto do nosso site. Esses cookies não identificam o usuário e não podem ser desativados sem prejudicar ou impossibilitar o funcionamento do site.

  

- Cookies de Desempenho: Armazenam informações anônimas, como volume de visitas e áreas mais acessadas. Embora não identifiquem o usuário, a desativação desses cookies pode afetar o bom funcionamento do site.

 

- Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site ofereça funcionalidades aprimoradas e personalizadas. Coletam informações que podem identificar o usuário e, se desativados, podem dificultar algumas funcionalidades do site.

 

- Cookies de Publicidade: Utilizam informações para direcionar conteúdo personalizado conforme as preferências de navegação do usuário. Esses cookies podem identificar o usuário e podem ser desativados.

 

- Cookies de Terceiros: Inseridos por parceiros como Facebook e Google, coletam informações do usuário quando ele visita nosso site, permitindo que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas. Esses cookies podem identificar o usuário e podem ser desativados.

 

Gerenciamento dos Cookies:

Os cookies presentes no site podem ser desativados por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na página inicial ou nas configurações do navegador utilizado pelo usuário. Abaixo estão links para o gerenciamento de cookies nos navegadores mais populares (os endereços podem variar conforme a versão do navegador):

 

- [Internet Explorer] (https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies)

- [Microsoft Edge] (https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/windows-delete-cookies)

- [Mozilla Firefox] (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-preferencias-de-cookies)

- [Google Chrome] (https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-BR)

- [Safari] (https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac)

- [Opera] (https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies)

 

 

     6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

 

Na Gaievski Advogados, estamos comprometidos com a segurança dos seus dados pessoais. Para isso, implementamos e aprimoramos continuamente medidas técnicas e organizacionais que visam proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Apesar de adotarmos as melhores práticas de segurança da informação e investirmos constantemente em recursos tecnológicos para garantir a proteção dos dados coletados, é importante lembrar que nenhum sistema de tratamento de dados pessoais é completamente seguro ou à prova de falhas.

 

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: contato@gaievski.adv.br

 

    7.  QUAIS SÃO SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Como titular de dados pessoais, você tem o direito de exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados:

 

- Acesso: Saber quais dados pessoais são tratados pela Gaievski Advogados.

- Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados.

- Correção: Pedir a alteração ou correção de seus dados.

-Informação: Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

- Cópia e Transferência: Solicitar uma cópia de seus dados em formato adequado e transmiti-los para utilização em outros serviços.

-Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados.

- Marketing: Solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação de marketing.

- Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial, conforme regulamentação futura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

É possível que sua solicitação não seja atendida em algumas circunstâncias. Caso isso ocorra, explicaremos os motivos, que serão baseados em fundamentos legais.

 

Ao entrar em contato conosco para exercer seus direitos, poderemos adotar medidas para confirmar sua identidade, garantindo assim a segurança e a proteção de seus dados.

 

 

    8.  POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

 

Na Gaievski Advogados, armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Isso inclui atender a requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, realizar trabalhos jurídicos, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e outras finalidades previstas pela LGPD.

 

Para determinar o período de retenção adequado, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos esses dados e os requisitos legais aplicáveis.

 

Durante o período de retenção, adotamos medidas necessárias para manter seus dados pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, em conformidade com a legislação vigente. Se solicitado pelo titular, a Gaievski Advogados poderá anonimizar ou excluir os dados de nossos servidores, exceto quando houver uma razão legítima ou obrigatória para mantê-los por um período mais longo.

 

 

 

       9.  TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

A Gaievski Advogados utiliza infraestruturas tecnológicas que podem estar localizadas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), e softwares, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

 

Nesses casos, a Gaievski Advogados apenas firmará contratos com operadores terceiros que cumpram com os mais altos padrões de segurança, assegurando um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

 

 

    10.  COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

 

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

 

- E-mail: contato@gaievski.adv.br

- Telefone: (46) 4101-7993

 

Estamos à disposição para atender suas solicitações e esclarecer suas dúvidas.

 

     11.  ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

A Gaievski Advogados se reserva o direito de modificar ou ajustar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que você verifique esta Política periodicamente através de nosso site para acompanhar eventuais atualizações.

 

Se fizermos alterações significativas, iremos informá-lo de maneira apropriada.

Quaisquer questões controversas decorrentes desta Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Pato Branco - PR, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

 

Esta Política foi publicada em 14 de junho de 2024, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).