Direito Tributário
Oferecemos consultoria em planejamento tributário, identificando oportunidades de economia fiscal e adotando estratégias para a redução da carga tributária dentro dos limites legais. Atuamos no contencioso administrativo e judicial tributário, representando clientes em processos fiscais e judiciais para defender seus interesses e recuperar tributos indevidamente pagos.
Nossa consultoria preventiva auxilia na interpretação e aplicação da legislação tributária, identificando riscos fiscais e implementando medidas para evitar autuações. Realizamos auditorias tributárias para avaliar a conformidade fiscal das empresas, identificar contingências e propor medidas corretivas.
Na área de planejamento sucessório, elaboramos estratégias para a transmissão eficiente do patrimônio, em conformidade com a legislação tributária. Prestamos consultoria em tributos indiretos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, garantindo a correta apuração e recolhimento desses tributos.
Assessoramos empresas na internacionalização de negócios, analisando aspectos tributários e buscando estratégias para otimizar a estrutura tributária. Também atuamos na identificação e recuperação de créditos tributários, por meio de análise de oportunidades de restituição e compensação previstas na legislação.
A GAIEVSKI ADVOGADOS destaca-se pela atuação estratégica e comprometida em oferecer soluções tributárias que atendam às necessidades dos clientes, com foco na legalidade e eficiência. Nossa equipe está preparada para enfrentar os desafios do Direito Tributário, oferecendo um serviço jurídico de alta qualidade e confiabilidade.
elevando padrões, transformando vidas...
Revisão Fiscal
Auditoria das práticas tributárias da empresa para identificar potenciais riscos ou oportunidades de economia fiscal.
Substituição Tributária
Aconselhamento sobre as regras de substituição tributária e suas implicações para os negócios dos clientes.
Isenção e Incentivos Fiscais
Orientação sobre a obtenção de isenções e incentivos fiscais disponíveis para redução de encargos tributários.
Regularização de Débitos
Assistência na negociação e regularização de débitos tributários, incluindo o parcelamento e a negociação de dívidas com o fisco.
Elisão e Evasão Fiscal
Consultoria para implementar práticas de elisão fiscal (evitando legalmente tributos) e combater acusações de evasão fiscal.
Defesa em Autuações Fiscais
Representação e defesa em casos de autuações por parte das autoridades fiscais, ajudando a contestar multas e sanções.
Recuperação de Créditos Fiscais
Identificação de oportunidades para a recuperação de créditos tributários e assistência no processo de compensação ou restituição de valores pagos a mais.
Contencioso Tributário
Representação de clientes em litígios fiscais, tanto em âmbito administrativo quanto judicial, envolvendo disputas sobre a aplicação de taxas, impostos e contribuições.
Gestão de Impostos
Suporte na gestão de todos os tributos aplicáveis, como ICMS, ISS, IR, IPTU e ITBI, garantindo conformidade e eficiência.
Planejamento Tributário
Desenvolvimento de estratégias legais para otimização da carga tributária, aproveitando de forma eficiente as brechas legais para minimização de impostos.
Consultoria Tributária
Assessoria sobre a legislação tributária vigente, ajudando clientes a entender e cumprir suas obrigações fiscais.
Attorneys in Charge
FAQs
O QUE É FATO GERADOR?
Fato gerador é a situação definida em lei que, uma vez ocorrida, dá origem à obrigação tributária, como a renda auferida, a propriedade de um bem ou a prestação de um serviço.
O QUE É O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA?
O princípio da anterioridade tributária determina que a cobrança de novos tributos ou aumento de alíquotas só pode ocorrer no exercício financeiro seguinte à publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
O QUE É DÍVIDA ATIVA?
Dívida ativa é o crédito tributário não pago no prazo legal, inscrito em registro próprio pela Fazenda Pública, que passa a ter força executiva para fins de cobrança judicial.
O QUE É LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO?
Lançamento tributário é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, formalizando a obrigação tributária.
O QUE É IPI?
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal incidente sobre produtos industrializados, cobrados no momento da saída da fábrica ou na importação.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA?
Impostos são tributos cobrados sem contraprestação específica do Estado. Taxas são cobradas em razão da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Contribuições de melhoria são cobradas em razão da valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
O QUE É ISS?
ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar, como serviços de saúde, educação, tecnologia, entre outros.
O QUE É SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA?
Sujeito ativo é a entidade pública com competência para exigir o tributo, geralmente a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios. Sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo.
O QUE É O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA?
O princípio da isonomia tributária assegura que todos os contribuintes em situações equivalentes sejam tratados de forma igual perante a lei tributária, sem discriminação.
O QUE É O SIMPLES NACIONAL?
Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, que unifica a arrecadação de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
O QUE É BASE DE CÁLCULO?
Base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido, como o valor da renda, o valor venal do imóvel ou o preço de um produto.
O QUE É O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA?
O princípio da capacidade contributiva estabelece que os tributos devem ser proporcionais à capacidade econômica do contribuinte, promovendo justiça fiscal.
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