Direito Penal
Na esfera do Direito Penal, a GAIEVSKI ADVOGADOS oferece uma defesa sólida e estratégica, pautada na proteção rigorosa dos direitos e garantias fundamentais de nossos clientes. Nossa equipe é composta por advogados altamente experientes e especializados, que atuam em todas as fases do processo penal, desde a investigação preliminar até o julgamento em todas as instâncias.
Atuamos em diversas naturezas criminais, incluindo crimes contra o patrimônio, onde nossa abordagem detalhada e técnica visa desmontar as acusações e proteger os interesses de nossos clientes. Em crimes contra a pessoa, trabalhamos com dedicação para assegurar uma defesa robusta, investigando minuciosamente os fatos e buscando atenuantes e excludentes de ilicitude. Em crimes de colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e crimes contra o sistema financeiro, nossa equipe está preparada para lidar com a complexidade desses casos, proporcionando uma defesa técnica e estratégica que visa a proteção dos direitos de nossos clientes e a mitigação de riscos legais.
Além da atuação contenciosa, oferecemos serviços de consultoria preventiva, orientando nossos clientes sobre práticas que podem minimizar o risco de envolvimento em condutas ilícitas. Prestamos assessoria em compliance penal, auditorias internas e treinamentos, visando a conformidade com a legislação vigente e a prevenção de delitos.
Assistimos nossos clientes durante investigações policiais e inquéritos, garantindo o respeito aos seus direitos e orientando sobre a melhor conduta a ser adotada. Atuamos na impetração de habeas corpus, pedidos de relaxamento de prisão e outras medidas cautelares, buscando sempre a liberdade e a integridade de nossos clientes. Nossa equipe possui ampla experiência em recursos e atuações nos Tribunais Superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elaboramos peças processuais com elevado rigor técnico, buscando a revisão de decisões e a obtenção de resultados favoráveis.
Cada caso é tratado de maneira única, com estratégias personalizadas que consideram as especificidades de cada situação. Nossa atuação é pautada na ética, transparência e no compromisso com a justiça, assegurando que nossos clientes recebam uma defesa justa e eficaz. No GAIEVSKI ADVOGADOS, nosso compromisso é oferecer uma defesa penal robusta e estratégica, que assegure a proteção dos direitos fundamentais de nossos clientes. Com uma equipe experiente e dedicada, estamos prontos para enfrentar os desafios do Direito Penal com competência e integridade.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos auxiliá-lo na resolução de suas questões penais com excelência e comprometimento.
elevando padrões, transformando vidas...
Negociação de Acordos de Colaboração
Assistência na negociação de acordos de colaboração premiada, assegurando condições justas e favoráveis para o cliente.
Consultoria Preventiva
Orientação para empresas e indivíduos sobre como evitar práticas que possam resultar em acusações criminais.
Defesa em Processos de Extradiação
Representação em casos de pedidos de extradição, protegendo os direitos do cliente conforme as normas internacionais e nacionais.
Anulação de Provas Ilícitas
Defesa baseada na exclusão de provas obtidas de forma ilegal ou em violação aos direitos do cliente.
Revisão Criminal
Solicitação de revisão de condenações injustas ou desproporcionais, apresentando novas provas ou demonstrando erros processuais.
Defesa em Crimes de Trânsito
Representação em casos de crimes relacionados à condução de veículos, como homicídio culposo, lesão corporal culposa e embriaguez ao volante.
Assistência Jurídica em Audiências de Custódia
Defesa imediata após a prisão, assegurando que os direitos do cliente sejam respeitados e buscando a liberdade provisória.
Culpabilidade
Argumentação em defesa da baixa reprovabilidade da conduta do cliente, buscando a redução ou isenção da pena.
Tipicidade e Antijuridicidade
Contestação de elementos que configuram o crime, visando demonstrar a ausência de tipicidade ou antijuridicidade da conduta.
Dolo e Culpa
Defesa baseada na análise da intenção ou negligência do cliente, buscando atenuar ou eliminar sua responsabilidade penal.
Prescrição Penal
Análise e alegação de prescrição penal para a extinção da punibilidade em casos que ultrapassaram o prazo legal.
Legítima Defesa
Assessoria em casos de legítima defesa, provando a necessidade e a proporcionalidade da ação para a proteção de direitos próprios ou de terceiros.
Medidas Socioeducativas
Representação de adolescentes em conflito com a lei, buscando a aplicação de medidas socioeducativas que promovam sua reintegração social.
Crimes de Colarinho Branco
Defesa de clientes em casos de crimes econômicos e empresariais, como fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.
Lavagem de Dinheiro
Consultoria e defesa em processos envolvendo a ocultação de bens ou valores oriundos de atividades ilícitas.
Crimes Cibernéticos
Representação em casos de delitos cometidos por meio da internet ou de outros recursos tecnológicos, como fraudes eletrônicas e invasão de privacidade.
Crimes Contra o Patrimônio
Assistência jurídica em casos de extorsão, estelionato e outros delitos patrimoniais.
Crimes Contra a Pessoa
Defesa em casos de homicídio, lesão corporal, sequestro e outros delitos que atentam contra a integridade física e a liberdade das pessoas.
Execução Penal
Acompanhamento da execução da pena, incluindo pedidos de progressão de regime, livramento condicional e outros benefícios previstos em lei.
Recursos Penais
Interposição de recursos contra decisões judiciais desfavoráveis, visando a revisão ou anulação das mesmas.
Liberdade Provisória
Solicitação de liberdade provisória para permitir que o cliente responda ao processo em liberdade, mediante cumprimento de condições específicas.
Prisão Preventiva
Contestação de medidas cautelares como a prisão preventiva, buscando alternativas que preservem a liberdade do cliente.
Habeas Corpus
Impetração habeas corpus para garantir a liberdade de locomoção do cliente, protegendo-o contra prisões ilegais ou abusivas.
Defesa Criminal
Representação de clientes em processos criminais, assegurando uma defesa técnica e estratégica para garantir seus direitos.
Inquérito Policial
Assistência durante a fase de investigação policial, acompanhando depoimentos e diligências para proteger os interesses do cliente desde o início.
FAQs
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS SE FOR PRESO?
Se você for preso, você tem o direito de permanecer em silêncio, o direito a um advogado e o direito de ser informado sobre a acusação contra você. Também tem o direito de comunicar sua prisão a um familiar ou pessoa de confiança. Lembre-se de que você não é obrigado a responder perguntas sem a presença de um advogado.
O QUE FAZER EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
Em caso de violência doméstica, procure ajuda imediatamente. Denuncie à polícia, busque abrigo seguro e procure orientação jurídica. Existem medidas protetivas que podem ser solicitadas para afastar o agressor e garantir sua segurança. Não hesite em procurar suporte psicológico e social.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE FIANÇA NO BRASIL?
A fiança é um valor pago para garantir que o acusado responda ao processo em liberdade. Dependendo do crime, o delegado ou o juiz podem estipular um valor para a fiança. Se paga, a pessoa pode aguardar o julgamento em liberdade, mas deve cumprir certas condições, como comparecer a todos os atos do processo.
COMO FUNCIONA A PRESCRIÇÃO PENAL?
A prescrição penal é o período após o qual o Estado perde o direito de punir alguém por um crime, devido ao decurso do tempo. Esse período varia conforme a gravidade do crime. A prescrição impede que o acusado seja julgado ou punido, sendo uma garantia contra processos indefinidamente pendentes.
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DE UM CRIME DE HOMICÍDIO?
O crime de homicídio pode resultar em penas severas, incluindo longos períodos de reclusão. As circunstâncias do crime (como premeditação, motivo fútil ou cruel) podem agravar a pena. Além da prisão, a condenação pode afetar a vida pessoal e profissional do condenado.
QUAL É O PAPEL DA DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI?
No tribunal do júri, a defesa tem o papel de apresentar argumentos que demonstrem a inocência do réu ou questionem a robustez das provas apresentadas pela acusação. O advogado da defesa interroga testemunhas, apresenta evidências e faz discursos para persuadir os jurados a favor do réu.
QUAIS SÃO AS PENAS PREVISTAS PARA CRIMES CIBERNÉTICOS?
As penas para crimes cibernéticos variam de acordo com a gravidade do delito. Podem incluir prisão, multa e outras sanções. Crimes como invasão de dispositivo informático, fraude eletrônica e disseminação de conteúdo ilegal são punidos com rigor crescente, conforme a legislação atual.
O QUE FAZER AO SER ACUSADO DE UM CRIME?
Se você for acusado de um crime, a primeira coisa a fazer é manter a calma. Não discuta o caso com ninguém além do seu advogado. Procure imediatamente um advogado criminalista para que ele possa orientá-lo sobre os próximos passos e garantir que seus direitos sejam protegidos desde o início.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO TEMPORÁRIA?
A prisão preventiva é decretada pelo juiz para garantir a ordem pública, evitar a fuga do acusado ou impedir a interferência na investigação. Não tem prazo determinado. A prisão temporária é solicitada pela polícia ou pelo Ministério Público durante a investigação, com prazo máximo de 5 dias (prorrogável por mais 5) para crimes comuns, e de 30 dias (prorrogável por mais 30) para crimes hediondos.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL?
Os crimes são infrações penais mais graves e possuem penas mais severas, como reclusão ou detenção. As contravenções penais são infrações menos graves, com penas mais leves, como prisão simples ou multa. Por exemplo, roubo é um crime, enquanto perturbação do sossego é uma contravenção.
COMO FUNCIONA A PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA?
A progressão de regime permite que o condenado passe de um regime mais severo (fechado) para um menos severo (semiaberto ou aberto), conforme cumpre parte da pena e apresenta bom comportamento. Isso é regulamentado por lei e depende do tipo de crime e da quantidade de pena cumprida.
O QUE É UM INQUÉRITO POLICIAL?
Um inquérito policial é uma investigação conduzida pela polícia para apurar a ocorrência de um crime e reunir provas. Ele é encaminhado ao Ministério Público, que decide se apresenta ou não a denúncia contra o suspeito. Durante o inquérito, são colhidos depoimentos, realizadas perícias e reunidas outras evidências.
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