Direito Imobiliário
Auxiliamos nossos clientes na compra e venda de imóveis, garantindo a segurança jurídica da transação e a elaboração de contratos que atendam às necessidades e interesses das partes envolvidas. Prestamos assistência na elaboração e revisão de contratos de locação, bem como na resolução de conflitos entre locadores e locatários, buscando sempre o equilíbrio entre os direitos e deveres das partes.
Atuamos na regularização de imóveis, auxiliando na obtenção de documentos e na resolução de pendências que possam comprometer a regularidade da propriedade. Prestamos consultoria para condomínios, auxiliando na elaboração e revisão de convenções, regimentos internos e na resolução de conflitos entre condôminos.
Representamos proprietários de imóveis em processos de desapropriação, garantindo a defesa de seus direitos e a obtenção de uma indenização justa. Assessoramos clientes na regularização da posse de imóveis por meio do usucapião, garantindo o reconhecimento legal da propriedade.
Atuamos em casos de responsabilidade civil por vícios de construção, buscando a reparação de danos causados por construções defeituosas ou inadequadas. Prestamos assistência em questões relacionadas a registros públicos, como registros de imóveis, escrituras públicas e contratos de compra e venda.
Auxiliamos em processos de regularização fundiária, buscando a regularização de áreas ocupadas de forma irregular. Destacamo-nos pela nossa atuação proativa e eficiente, buscando sempre soluções que atendam às necessidades e interesses de nossos clientes, com ética, transparência e excelência técnica.
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Alienação Fiduciária
Consultoria e suporte em transações que envolvem alienação fiduciária, assegurando a correta aplicação das normas e proteção dos interesses das partes.
Contratos de Locação
Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, representação em negociações e litígios relacionados a locações.
Desapropriação
Representação legal em processos de desapropriação, negociando indenizações justas e adequadas para proprietários afetados por projetos de interesse público.
Direito Urbanístico
Consultoria em questões de direito urbanístico, incluindo planejamento e regulação do uso do solo, licenciamento de projetos e conformidade com as legislações municipais e ambientais.
Gestão de Condomínios
Assessoria jurídica para a administração de condomínios, incluindo questões legais comuns, assembleias, cobrança de taxas e resolução de conflitos.
Hipotecas e Financiamentos Imobiliários
Orientação jurídica em operações de financiamento imobiliário, incluindo a estruturação de hipotecas e outras garantias.
Leilões Imobiliários
Representação em leilões judiciais e extrajudiciais, assistindo clientes na aquisição ou venda de imóveis por meio de leilão.
Registro de Imóveis
Suporte legal para o registro de propriedades e a garantia de que todos os direitos relativos aos imóveis estejam devidamente formalizados e protegidos.
Transações de Compra e Venda
Assistência jurídica completa na negociação e formalização de contratos de compra e venda de imóveis, garantindo segurança e conformidade legal em todas as etapas do processo.
Usufruto e Servidões
Assessoria na constituição e gestão de direitos de usufruto e servidões, proporcionando soluções práticas e eficientes para o uso compartilhado de propriedades.
Attorneys in Charge
FAQs
O QUE É USO E HABITAÇÃO?
Uso é o direito de usar um bem de outra pessoa para suas necessidades e de sua família. Habitação é o direito de residir em imóvel de outra pessoa, garantindo a moradia, sem alteração da propriedade.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE USUCAPIÃO?
Os principais tipos de usucapião incluem usucapião extraordinária, usucapião ordinária, usucapião especial rural, usucapião especial urbana e usucapião familiar.
O QUE É LOCAÇÃO RESIDENCIAL?
Locação residencial é o contrato pelo qual o proprietário de um imóvel (locador) cede o uso desse imóvel para outra pessoa (locatário) mediante pagamento de aluguel e por um prazo determinado.
O QUE É VÍCIO REDIBITÓRIO?
Vício redibitório é um defeito oculto no imóvel que o torna impróprio para o uso a que se destina, ou que diminui seu valor, podendo o comprador exigir a resolução do contrato ou abatimento do preço.
O QUE É USUCAPIÃO?
Usucapião é um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua de um bem, conforme requisitos estabelecidos em lei, como prazo de posse e ausência de oposição.
O QUE É DIREITO DE LAJE?
Direito de laje é a possibilidade de regularização da construção sobre a laje de imóvel alheio, criando uma unidade independente e passível de registro, conforme a Lei 13.465/2017.
O QUE É IPTU?
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas.
O QUE É REGISTRO DE IMÓVEIS?
Registro de imóveis é o ato de inscrever em cartório todas as transações e alterações jurídicas de um imóvel, como compra e venda, hipoteca, penhora e usucapião, conferindo publicidade e segurança jurídica.
O QUE É ESCRITURA PÚBLICA?
Escritura pública é um documento lavrado por um tabelião de notas que formaliza atos e negócios jurídicos, como compra e venda de imóveis, doações e outros contratos, conferindo-lhes validade e segurança jurídica.
QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO?
O locador deve entregar o imóvel em condições de uso, realizar reparos necessários e garantir o uso pacífico do imóvel. O locatário deve pagar o aluguel em dia, conservar o imóvel e devolver o imóvel nas condições em que o recebeu.
O QUE É AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS?
Averbação é o ato de registrar no cartório de imóveis qualquer alteração que afete a situação do imóvel, como construções, reformas, demolições, mudanças de estado civil do proprietário, entre outros.
O QUE É INCORPORAÇ ÃO IMOBILIÁRIA?
Incorporação imobiliária é a atividade de promover a construção de edificações, com a venda de unidades autônomas, como apartamentos ou salas comerciais, ainda na planta, mediante registro no cartório de imóveis.
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